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Moçambique: MP Requer Pagamento de Danos a Venâncio Mondlane por Protestos em Inhambane
O Ministério Público (MP) de Inhambane, no sul de Moçambique, solicitou hoje uma indemnização superior a quatro milhões de meticais (aproximadamente 60 mil euros) ao ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane e ao partido Podemos. A exigência é referente aos danos causados durante os protestos pós-eleitorais na província.
Pompílio Xavier, magistrado do MP em Inhambane, revelou que a ação cível foi movida contra Mondlane e o Podemos devido aos prejuízos provocados pelas manifestações contra os resultados das eleições gerais de 9 de outubro. Os danos incluem a destruição de veículos do Estado, dois postos de transformação de energia elétrica e sedes de postos administrativos, além de estragos em trechos das Estradas Nacionais 1 e 5, com um custo superior a 2,8 milhões de meticais (cerca de 42 mil euros).
"Esta é uma ação de responsabilidade civil, pois entendemos que os danos foram causados, direta ou indiretamente, pelos envolvidos", afirmou Pompílio Xavier, ressaltando que é dever do Ministério Público garantir o cumprimento das leis no país.