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Discurso de Daniel Chapo em Pemba causa preocupação
Declaração do Presidente levanta debate sobre direito à manifestação
O recente discurso do Presidente Daniel Chapo, em Pemba, gerou grande inquietação entre a população. Durante sua intervenção, Chapo declarou estar disposto a "jurar sangue" para defender a pátria contra manifestações, levantando uma questão essencial: a manifestação não é um direito garantido pela Constituição? Ou será que o próprio Presidente desconhece as leis que regem o país?
Segundo o Artigo 51 da Constituição da República de Moçambique, “todos os cidadãos têm o direito de se reunir e manifestar-se pacificamente, sem necessidade de autorização prévia.” Assim, a posição do Presidente coloca em xeque seu compromisso com o Estado de Direito e os princípios democráticos, gerando debates sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do governo na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.